Termos de uso e compra

1. Quem oferece o serviço

O Enciclus é oferecido por Arthur Leão Tavares Guerra Jordão, CPF 189.544.527-28, com endereço em Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, 2121, casa 2, Monsuaba, Angra dos Reis/RJ, CEP 23916-005. O atendimento é feito pelo e-mail suporte@enciclus.com.br.

Estes Termos valem para o uso do site, para a compra de volumes e para a assinatura Enciclus+. Ao concluir uma compra ou contratar a assinatura, você declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso. Ao criar a conta, comprar ou contratar a assinatura, o seu aceite fica registrado com a versão do documento e a data.

2. O que você encontra no Enciclus

O Enciclus organiza material de estudo em volumes, cada um ligado a uma disciplina de um currículo acadêmico real. É um material de apoio independente: citar uma instituição ou o currículo dela não significa parceria, certificação ou aprovação por essa instituição. Usar o material não garante nota, aprovação em disciplina ou diploma.

O acervo está em construção, e a página de cada volume mostra, antes da compra, o que ele tem para ler. Hoje um volume pode trazer três tipos de conteúdo:

• Capítulos publicados: texto pronto, que ainda pode receber correções.
• Capítulos “Em escrita”: rascunhos identificados como tais no leitor. Quem tem o volume pode lê-los, mas eles ainda vão ser revistos e podem mudar.
• Prévias: a maior parte dos volumes ainda não tem capítulos escritos e traz, por enquanto, duas prévias montadas a partir da ementa oficial da disciplina, uma apresentação com a ementa e um roteiro inicial de estudo. Esses volumes ainda não têm capítulos didáticos completos nem exercícios resolvidos.

Quando um capítulo novo é publicado num volume que você tem, ele entra no seu acesso sem nova cobrança. Não há prazo prometido para a conclusão de um volume. Confira o estado do volume antes de pagar.

Esse aviso não autoriza entregar menos do que foi anunciado e não afasta nenhum direito seu: se o que você recebeu não corresponde ao que a página do volume informava, fale com o atendimento.

A leitura acontece no navegador, dentro da sua conta. O Enciclus não entrega arquivo para baixar nem mídia física. Os textos são escritos antes de chegar a você, com o apoio de ferramentas de inteligência artificial e a partir da bibliografia da disciplina, e passam por verificações antes de serem publicados. Nenhum texto é gerado na hora em que você lê. Mesmo verificado, um texto pode conter erros: se encontrar um, avise o atendimento, e a correção chega a todos que têm o volume.

3. Sua conta

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, e pedimos que você declare isso ao criar a conta ou ao comprar. Você pode entrar com e-mail e senha ou com uma conta Google. O Enciclus nunca recebe nem pede a sua senha do Google.

Informe um e-mail ao qual você tenha acesso: é por ele que chegam a confirmação da conta, a recuperação de acesso e os avisos sobre pedidos e sobre a assinatura. Mantenha sua senha em sigilo e, se quiser, ative a verificação em duas etapas nas configurações da conta.

Se você suspeitar de uso indevido da sua conta, escreva para o atendimento. Medidas de proteção, como encerrar sessões ou travar a conta, são proporcionais ao risco e sempre deixam aberto um caminho para você esclarecer o ocorrido e recuperar o acesso.

4. Compra de volumes

A unidade vendida é o volume. Na data desta versão, cada volume custa R$ 19,90, R$ 14,90 ou R$ 9,90, conforme o peso da disciplina no período, e um mesmo pedido pode reunir de 1 a 10 volumes, com desconto progressivo pela quantidade. O preço de cada volume, o desconto e o total aparecem antes do pagamento.

Vale o preço total confirmado no seu pedido. Mudanças posteriores na tabela não alteram um pedido já feito, para mais nem para menos.

A compra de um volume é um pagamento único: não há mensalidade nem renovação. Ela dá a você acesso pessoal ao volume, sem data para acabar, enquanto o Enciclus estiver em operação: tudo o que o volume tem para ler, inclusive o que for publicado depois da compra, sem nova cobrança. Se um dia o serviço for encerrado, vale o aviso de 90 dias descrito em “Disponibilidade, correções e atualizações”.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão, conforme as opções mostradas no momento da compra. O acesso é liberado quando o Mercado Pago confirma o pagamento ao Enciclus. Gerar um código Pix ou abrir a tela de pagamento ainda não é a confirmação. Se você pagou e o volume não abriu, escreva para o atendimento com o número do pedido; não faça uma segunda compra para tentar destravar a primeira.

Você pode comprar sem ter conta. Nesse caso, o e-mail informado na compra identifica o pedido, e é para ele que enviamos, depois do pagamento aprovado, o link para você definir uma senha e abrir seus volumes. Confira o endereço antes de pagar. Se o e-mail já pertence a uma conta com senha ou com Google, a compra é feita entrando nessa conta.

5. A assinatura Enciclus+

O Enciclus+ é a assinatura do acervo. Enquanto ela estiver ativa, você lê todos os volumes do Enciclus, no mesmo estado em que estão para quem os compra: capítulos publicados, capítulos em escrita e prévias. Volumes e capítulos novos entram no acesso assim que são publicados. A assinatura é um acesso temporário: quando ela termina, o acesso pelo plano fecha e nenhum volume fica com você.

Volume comprado continua seu. Se você comprou um volume e também assina, ele não depende da assinatura: cancelar, deixar vencer ou pedir o reembolso do plano nunca fecha um volume que você comprou.

Na data desta versão, há dois planos:

• Mensal: R$ 34,90, cobrados uma vez por mês.
• Semestral: R$ 149,40 a cada 6 meses, cobrados de uma vez, o equivalente a R$ 24,90 por mês.

Os dois planos são pagos só com cartão de crédito e se renovam sozinhos, pelo mesmo valor, até serem cancelados. O cartão é informado no ambiente do Mercado Pago, que faz as cobranças; o Enciclus não recebe os dados dele. A primeira cobrança é feita na contratação, e o acesso abre quando o Mercado Pago confirma o pagamento. A data da próxima cobrança fica na página da assinatura.

No plano semestral, avisamos por e-mail 7 dias antes de cada renovação, com a data e o valor da cobrança.

O valor da sua assinatura é o da contratação. Se ele mudar para quem já assina, você será avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar antes da primeira cobrança com o valor novo.

6. Cancelamento e cobrança recusada no Enciclus+

Você pode cancelar quando quiser, sem multa nem fidelidade, pelo botão “Cancelar o plano” na página da assinatura, em enciclus.com.br/assinatura. Cancelar direto no Mercado Pago tem o mesmo efeito. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago; no semestral, até o fim dos 6 meses pagos. Cancelar não devolve o valor do período em curso: para isso existe o reembolso de 7 dias, descrito na Política de Reembolso.

Se a cobrança de uma renovação não for aprovada, por cartão recusado, vencido ou sem limite, você continua lendo por até 72 horas depois do vencimento, e avisamos por e-mail. O Mercado Pago tenta cobrar de novo nos dias seguintes. Passadas as 72 horas sem pagamento, o acesso pelo plano fecha até uma cobrança ser aprovada.

Se uma nova tentativa for aprovada, antes ou depois desse prazo, o acesso volta pelo período pago, e essa cobrança não é estornada por ter chegado atrasada. Ela pode ser reembolsada como qualquer outra, no prazo da Política de Reembolso.

Depois de uma cobrança recusada, a assinatura só é cancelada se você pedir ou se o Mercado Pago desistir de cobrar, depois de várias tentativas recusadas. Até lá, novas tentativas de cobrança podem acontecer: se não quiser mais o plano, cancele.

Pedir a exclusão da conta cancela na hora as próximas cobranças do Enciclus+. Se você desistir da exclusão nos 30 dias em que ela ainda pode ser desfeita, o plano não volta a ser cobrado: o período já pago vale até o fim, e para continuar depois dele é preciso assinar de novo.

A contratação do Enciclus+ pode ser pausada para novos assinantes a qualquer momento, sem mudar nada para quem já assina.

7. Uso dos materiais

O acesso é pessoal e para estudo. Comprar um volume ou assinar não transfere a você a autoria nem os direitos patrimoniais sobre a obra. Continuam permitidos os usos que a lei de direitos autorais autoriza, como a citação com indicação da fonte.

• Não é permitido revender, alugar ou compartilhar o acesso, a assinatura ou a senha.
• Não é permitido copiar o conteúdo em massa, republicá-lo ou distribuí-lo sem autorização.
• Não é permitido usar o site para invadir contas, fraudar pagamentos ou prejudicar o serviço.

Se identificarmos um desses usos, podemos suspender o acesso envolvido. Antes ou logo depois de qualquer suspensão você será avisado pelo e-mail da conta, com o motivo e a forma de contestar. A suspensão por esse motivo não afasta o seu direito a reembolso nos casos em que a lei o garante.

Grifos e notas são seus e servem ao seu estudo. Evite registrar neles senhas, documentos ou dados sensíveis de outras pessoas.

8. Disponibilidade, correções e atualizações

O conteúdo pode receber correções e atualizações, e elas chegam sem custo a quem já comprou ou assina. Trabalhamos para manter o site disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de serviços de terceiros, como hospedagem e pagamento. Uma indisponibilidade não tira o seu acesso: ele volta com o serviço.

Se um dia o Enciclus for encerrado, avisaremos pelo e-mail da conta com pelo menos 90 dias de antecedência, período em que os volumes comprados continuarão abertos para leitura.

Nesse caso, as renovações do Enciclus+ deixam de ser cobradas a partir do aviso, e a parte de um período já pago que ficar depois do encerramento é devolvida em proporção aos dias que faltarem.

9. Problemas, arrependimento e reembolso

Você pode desistir de uma compra de volumes, ou de qualquer cobrança do Enciclus+, inclusive de uma renovação, em até 7 dias, sem dizer o motivo e com devolução integral. A Política de Reembolso explica como pedir, como o dinheiro volta e o que acontece com o acesso.

Problemas de acesso, conteúdo diferente do anunciado e cobranças indevidas devem ser enviados ao atendimento, descrito na página de Atendimento e suporte. Nenhuma cláusula destes Termos limita as garantias legais nem exclui responsabilidade que a lei atribua ao fornecedor.

10. Privacidade

A Política de Privacidade explica quais dados da conta, das compras, da assinatura e da leitura são tratados, para quê e com quem são compartilhados, e como o uso do site é medido. Receber novidades por e-mail é opcional e separado do cadastro; os e-mails necessários ao funcionamento da conta, do pedido e da assinatura não são publicidade.

11. Alterações destes Termos, lei aplicável e foro

Esta versão vale desde 25 de setembro de 2026 para quem cria conta, compra ou contrata a assinatura a partir desse dia. Para quem já tinha conta antes dele, ela passa a valer em 9 de outubro de 2026, 15 dias depois do aviso enviado ao e-mail da conta; até lá, continua valendo para essas contas a versão anterior, publicada no endereço https://enciclus.com.br/legal/termos/v1. Duas exceções, a seu favor: o que esta versão tiver de mais favorável a você já vale desde 25 de setembro de 2026, e quem contratar o Enciclus+ nesse intervalo o contrata sob esta versão, que é a única que descreve o plano.

Estes Termos trazem versão e data de vigência. Alterações relevantes serão avisadas pelo e-mail da conta e nesta página com pelo menos 15 dias de antecedência. Uma alteração nunca retira direito de uma compra já feita: para ela continuam valendo as condições da data da compra, quando forem mais favoráveis a você. As versões anteriores continuam publicadas, cada uma com o período em que valeu.

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer disputa pode ser levada por você ao foro do seu domicílio. Você também pode usar, a qualquer momento, os canais públicos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.